Procurador do Ministério Público de Contas-GO participa do Encontro de Legislativos Municipais.
— 11/02/2020Dr.José Américo da Costa Júnior Procurador do Ministério Público de Contas dos Municípios de Goiás apresentou painel sobre “Ministério Publico de contas e os principais apontamentos relativos ás Câmaras Municipais” onde abordou diversos tópicos como: Ministério público de contas: quem somos,, baixa transparência e ausência de critérios objetivos nos gastos com verbas de gabinete – senado federal não divulga notas fiscais, contratos para prestação de serviços – aluguel de veículos e consumo de combustível (manutenção de frota),propaganda pessoal do parlamentar x propaganda institucional (caso dos “outdoors”),controle interno e consultoria jurídica: obrigatoriedade de existência e provimento por servidores efetivos, com maior grau de autonomia.
Ao longo do debate o vereador da Câmara Municipal de Toledo-PR, Ademar Dorfschndt, parabenizou o Promotor do TCM/GO pela gentil que se dirigiu ao parlamento municipal e pontuou algumas situações que prejudicam a posição do vereador na atual conjuntura politica.
A falta de estrutura acaba induzindo uma legislatura precária para os entes políticos, a legislação precisa ser interpretada com mais flexibilidade por parte do ministério publico, se isso não ocorrer a nossa democracia poderá ser prejudicada (alguns promotores) tem a dificuldade de compreender a cultura politica estabelecida no país na sua forma democrática, afirmou o parlamentar
Em resposta ao parlamentar o promotor concordou que alguns colegas tenham agido de forma equivocada em relação ao parlamento municipal Brasileiro.
A presidente Executiva da União dos Vereadores do Estado de São Paulo-UVESP, Silvia Melo realizou a entrega do certificado do promotor.