Legislativo aprova reajuste do piso dos professores e revisão geral de vencimentos em sessão extraordinária
— 28/01/2020
São Gabriel/RS – A sessão extraordinária desta segunda-feira, 27 de janeiro, aprovou cinco projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que concedem reajuste de vencimentos ao funcionalismo, além de criar o Fundo da Criança e do Adolescente. O Projeto de Lei nº 09, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros por aplicativos, foi retirado de pauta pelo presidente Marcos Mec.
Mec defende que o projeto precisa ser debatido com maior profundidade com o Executivo e com a categoria interessada. Assunto que será um dos temas abordados em reunião que o presidente terá com o prefeito Rossano Gonçalves, ainda na tarde desta segunda-feira.
Dentre os projetos aprovados na sessão está o PL 06, que reajusta em 12,84% o piso salarial do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de São Gabriel, ficando em 1.587,38 reais.
Também foram aprovados o PL 04, que eleva o salário básico dos Servidores Públicos Municipais ao valor do novo salário mínimo nacional, passando para o valor de R$ 1.045,00, o PL 05, que concede revisão geral de 4,4% aos vencimentos dos servidores, conforme medição do IPC – Índice de Preços ao Consumidor, e o PL 07, que reajusta o valor do Vale Alimentação, também no índice de 4,4%.
Os vereadores ainda aprovaram a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o FUMDICA, que fica vinculado ao Conselho responsável, o COMDICA. O fundo é destinado a suportar as despesas dos programas que visem a preservação e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Ascom/CMVSG
