Como foi o pagamento de emendas no primeiro ano do governo Bolsonaro
— 17/01/2020
– O governo federal pagou R$ 5,7 bilhões em emendas parlamentares em 2019. Em comparação com as últimas legislaturas, é o maior valor destinado a este fim desde 2015. Jair Bolsonaro foi o presidente que mais se comprometeu a liberar verbas para as emendas, e o que mais pagou de fato. Desde 2015, as emendas individuais são despesas de execução obrigatória e houve aumento nos valores liberados. Elas são uma forma de deputados e senadores cumprirem promessas em seus redutos eleitorais.
Mesmo com a obrigatoriedade de execução, quem dita o ritmo de liberação das emendas é o Executivo. No decorrer do primeiro ano da gestão Bolsonaro foram apresentadas 8.886 emendas. Destas, 154 vieram das 27 bancadas estaduais; 7.615 dos deputados federais e 1.117 de senadores. Dados do Siga Brasil mostram que entre os mais de R$ 5 bilhões estão incluídos os restos a pagar, ou seja, despesas de exercícios anteriores que não tinham sido quitadas.
Em 2018, ficou determinado que os 594 parlamentares poderiam apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais – metade desse valor é destinado à saúde, como é determinado pela Constituição. As emendas de bancadas devem priorizar obras e serviços e pelo menos uma deve ser para educação, uma para saúde e uma para segurança pública (de um total de seis propostas de emendas possíveis).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para 2019 um gasto total de R$ 13,7 bilhões em emendas parlamentares impositivas. Desse valor R$ 9,2 bilhões deveriam ser destinados para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para bancadas estaduais, segundo a Câmara dos Deputados. Vale lembrar que o orçamento federal é definido em conjunto entre Planalto e Congresso – os parlamentares podem aprovar ou modificar o que o governo envia para o próximo ano.
fonte:www.i9treinamentos.com.br
