Plenário mantém previsão de blocos de municípios para prestação de serviço de saneamento
— 14/12/2019– O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 215 a 77 votos, o destaque do Psol que pretendia excluir do marco legal do saneamento (PL 4162/19) o dispositivo pelo qual se exige dos municípios a participação em blocos regionais de prestação do serviço de saneamento básico para que os projetos contem com recursos federais.
Pouco antes, a bancada do Novo desistiu de levar a voto emenda que pretendia estipular prazo de 90 dias para o poder público realizar o licenciamento ambiental para o saneamento básico. A desistência ocorreu depois de a maior parte dos partidos orientarem contra a medida.
Texto-base
Os deputados aprovaram na noite desta sexta feira (13) o texto-base do novo marco legal do saneamento. Trata-se de um substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao PL 4162/19, do Poder Executivo. O substitutivo é formado por emendas com ajustes em relação à redação da comissão especial que analisou o tema.
A principal mudança garante aos municípios a renovação dos atuais contratos de programa até 30 de março de 2022.
