UVB Brasil

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul/TRE-RS, desembargadora, Marilene Bonzanini, esteve participando na manha desta quarta feira(04) do Municipalidades- Encontro Nacional de Agentes Políticos pelo Fortalecimento da Cidadania e Democracia.

A presidente iniciou saudando as autoridades integrantes da mesa, na pessoa do Sr. Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Em seguida a primeira abordagem feita foi sobre o último trimestre de preparação para uma nova eleição. Mais uma vez, o país será chamado a demonstrar toda a força de suas instituições para promover o processo eleitoral na maior democracia do continente sul-americano.

Entretanto, uma parcela significativa do nosso eleitorado tem demonstrado insatisfação com a representação política, abrindo mão de participar ativamente da escolha de seus representantes, trocando o campo do debate e da saudável discussão política pela simples omissão.Essa crise de representatividade, decorrente do crescente desinteresse da população, principalmente daqueles mais jovens, pode ser facilmente evidenciada pela diminuição de novos alistamentos e pelo aumento do número de votos brancos, nulos e abstenções.

A desembargadora explicou que nas últimas eleições municipais realizados no Estado, por exemplo, em diversas situações a soma dos votos brancos, nulos e abstenções ultrapassou a votação do primeiro colocado eleito.Vejam que os votos daqueles que se omitiram ou se abstiveram do processo poderiam, não raras vezes, alterar os rumos das eleições.Além disso, poderia ser questionada a representatividade do eleito, já que sua votação refletiria a vontade de uma parcela restrita da população.

A crise da representação política é um fenômeno mundial, colocando em dúvida a própria legitimidade dos partidos políticos, enquanto catalisadores das demandas e interesses da sociedade.

Muito analisamos esse cenário em busca de respostas. Então, como faremos para o eleitorado reconhecer, valorizar e participar do processo eleitoral? É preciso buscar uma maior conexão com os jovens, sem esquecer do eleitor idoso, mais maduro e experiente, resgatando-lhes o interesse e a confiança no exercício da cidadania e incentivando-os a participar ativamente da construção da democracia, cientes da importância do exercício do voto e sua consequência nas decisões políticas do país.A força motriz da transformação da nação brasileira em um país melhor reside justamente na participação de todos na política, pois é nela que começamos a construção do futuro coletivo.

A Justiça Eleitoral, como instituição fiadora da legitimidade do processo eleitoral, tem proposto ações fundamentadas no alinhamento da valorização do voto e do processo eleitoral como um todo, abordando temas como segurança, tecnologia e desenvolvimento de consciência cidadã.Conclamo a todos os partidos políticos, pedras fundamentais do processo democrático, a se juntarem a nós nesta missão.

Devemos todos incentivar o recadastramento biométrico, que possibilitará a atualização do cadastro eleitoral e anulará qualquer possibilidade de fraude na identificação do eleitor, agregando mais uma camada de proteção para o procedimento de votação, reafirmando nosso compromisso com um sistema eletrônico moderno e auditável.

É preciso conscientizar as pessoas para que procurem a Justiça Eleitoral para se submeter a esse novo processo, que vai formar também o banco de dados para o projeto do Documento Nacional de Identidade (DNI) a ser implantado futuramente.Só assim garantiremos que efetivamente existam eleitores aptos ao exercício democrático do voto, ou mesmo habilitados a concorrer aos cargos em disputa.

Nas últimas eleições, é oportuno salientar, o sistema eletrônico foi colocado em xeque pelo fenômeno da propagação deliberada de desinformação, as fake news, como ficaram conhecidas.

A Justiça Eleitoral observou atentamente e agiu com prudência e vigor, combatendo a desinformação com manifestações qualificadas, responsáveis e transparentes, tanto em nossas mensagens institucionais quanto no âmbito das ações judiciais que nos foram submetidas, de forma a assegurar a regularidade do processo eleitoral.

Na busca do combate à desinformação também é necessário atuarmos juntos, valorizando o processo eleitoral e questionando de modo ainda mais crítico o compartilhamento desenfreado de conteúdo não fundamentado, que faz o jogo de quem quer impedir o cidadão de estar bem informado a ponto de manifestar sua opinião livre e independente.

Outro tema de suma importância, que demanda a atenção dos entes partidários, diz respeito à participação feminina na política.

A representação política deva ser um reflexo da própria formatação da sociedade. No Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2018, o número de mulheres no Brasil já é superior ao de homens. A população brasileira é composta por 48,3% de homens e 51,7% de mulheres.

Com relação ao eleitorado, esse número não é diferente. A parcela feminina corresponde a 52% dos eleitores. O número de mulheres que se enquadram como chefes de família também aumentou drasticamente na última década. Já são mais de 30 milhões de mulheres responsáveis diretas pelo sustento de suas famílias.

É necessário, mais do que nunca, incentivar a participação feminina. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público tem observado atentamente o cumprimento das cotas reservadas para incentivo da participação feminina, seja com a fiscalização da destinação de recursos financeiros e da realização de programas de incentivo pelos partidos políticos, seja pela observância do percentual mínimo de candidaturas.

A Justiça Eleitoral tem agido energicamente quando deparada com a tentativa de fraude a este instituto, como nas recentes decisões do TSE referentes aos municípios de Valença do Piauí e de Camaquã, no Rio Grande do Sul, onde toda as candidaturas das chapas proporcionais foram cassadas por ligações com “candidaturas laranjas”.

É preciso, portanto, incentivar verdadeiramente as futuras candidatas, e não apenas observarmos os requisitos formais de participação exigidos por lei.A eleição do próximo ano trará uma série de desafios e novidades para os candidatos e partidos políticos, que certamente impactarão na forma e no conteúdo das campanhas nos municípios.

Uma das principais alterações trazidas pelas últimas reformas eleitorais é a proibição da formação de coligações para as eleições proporcionais. A nova redação dada ao parágrafo 1º do art. 17 da Constituição Federal obrigará os partidos a avaliarem a nominata e a quantidade de candidatos apresentados, uma vez que cada partido, individualmente, deverá atingir o quociente mínimo para ocupação das cadeiras legislativos.

Aprovada em 2017, essa mudança é o segundo movimento no sentido de enfraquecer a atuação dos chamados “puxadores de votos” e impedir que candidatos com baixa votação conquistem uma vaga no Poder Legislativo. Estudos e simulações também apontam para a concentração de votos entre os maiores partidos, tornando a composição política menos fragmentada do que encontramos hoje.A outra medida, aprovada em 2015 e que teve aplicação nas eleições de 2018, é a chamada cláusula de desempenho individual, pela qual um candidato precisa ter um número de votos igual ou maior do que 10% do quociente eleitoral.

A questão do financiamento dos partidos é outro fator em debate que deverá ser levado em consideração para as eleições de 2020. Permanece a vedação do recebimento de recursos oriundos de pessoas jurídicas e a limitação de recebimento de recursos de pessoas físicas, ao percentual de 10% dos rendimentos aferidos no ano anterior.

Com relação aos recursos do Fundo Partidário, que atualmente é uma das principais fontes de financiamento das agremiações, os partidos estarão sujeitos às restrições da chamada cláusula de desempenho.

Aqueles que não cumprirem aos requisitos da cláusula, ficarão sem acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral.

Essa medida, que busca a redução do número de partidos no país, já mostrou efeitos práticos, com a fusão de seis partidos, reduzindo o número atual de legendas registradas para 32.

É preciso que todos estejam atentos, ainda, aos requisitos objetivos exigidos para que partidos e candidatos participem das eleições. Por isso, verifiquem junto à Justiça Eleitoral a regularidade da composição dos órgãos partidários e a existência de eventuais pendências relacionadas à regularidade do CNPJ e de restrições decorrentes da ausência de prestações de contas anuais e eleitorais.

Essa mesma recomendação fazemos com relação aos futuros candidatos, que devem atentar para a pagamento de débitos com a Justiça Eleitoral, com a obrigação de prestar contas de eleições passadas e com a situação de sua filiação partidária.

Ressaltou também que é importante  que o objetivo do TRE é de que a participação nas eleições dê-se da forma mais inclusiva possível. Busquem a Justiça Eleitoral o quanto antes, de forma que o processo eleitoral e o registro das candidaturas transcorra sem maiores intercorrências.

Ao final, destacou que a Justiça Eleitoral está sempre aberta ao debate e à crítica construtiva para o aperfeiçoamento e legitimidade do processo eleitoral, sempre em prol do nosso compromisso de garantir a livre expressão da vontade popular por meio da garantia do direito de votar e ser votado.