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Com o projeto de extinção de municípios, 306 cargos de vereadores deixariam de existir em Mato Grosso. A proposta, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), visa rebaixar a distritos, as cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10% da receita total.
O presidente da UCMMAT, que representa os vereadores dos municípios mato-grossenses, Edclay Coelho (PSD), critica a proposta inserida por meio da PEC do Pacto Federativo e defende a promoção de políticas justas como alternativa ao projeto. O dirigente culpa ainda a classe política pelas condições limitantes dos municípios prestes a serem extintos no Estado, situação que, segundo ele, é motivada por interesses políticos e eleitoreiros.

“Sem acesso a recursos, ninguém vai querer morar em distrito. E parte dessa culpa é da nossa classe política. Em geral, as pequenas cidades não têm representantes no cenário político estadual e nem federal, fator que motiva que alguns desses políticos se preocupem em viabilizar recursos apenas para os locais onde terão benefícios eleitorais. Precisamos de parlamentares e governantes que se preocupam com o bem estar social dessas pessoas”, defende.

Edclay argumenta que a realidade dos municípios, dificultada pela distância dos grandes centros ou de cidades maiores, pode piorar assim que voltarem a ser distritos. “Pouco tempo depois passarão a ser no mínimo comunidades até se transformarem em apenas vilarejos. Se hoje essas cidades estão estagnadas quanto ao desenvolvimento econômico e populacional é por falta de uma política justa”.

No quesito economicidade, argumentado pelo Governo Federal para propor a extinção, Edclay discorda que eliminar 306 cargos de vereadores em Mato Grosso, e consequentemente as câmaras municipais possa significar a solução para o problema fiscal e de estouro dos gastos públicos que o país enfrenta.

“Cada um desses municípios tem nove vereadores, com a maioria recebendo em média 2 salários mínimos, com Câmaras que possuem 10 a 15 servidores apenas, sendo que tem câmara que só tem dois funcionários e o vereador recebendo um salário mínimo. Isso porque cada cidade trabalha de acordo com sua realidade”, assevera.

Entre as alternativas que Edclay defende algo que está previsto também na PEC do Pacto Federativo, que é o princípio que tem sido pregado pelo Governo Federal de promover mais Brasil e menos Brasília. “Se o governo aplicasse primeiro essa iniciativa com a estimativa de maior divisão das receitas tributárias, com isso, garantiria que as cidades pudessem receber mais recursos, fomentando o desenvolvimento, e mudar a realidade dos municípios e, quem sabe, retirá-los da lista de extinção posteriormente”.

Para articular junto à bancada federal de Mato Grosso uma forma de reverter a proposta do presidente, a UCMMAT vai realizar na quinta (14) uma reunião com os vereadores das cidades que devem ser prejudicadas pelo projeto. O encontro será na sede da união em Cuiabá.

fonte: www.ucmmat.org.br