UVB Brasil

A abertura do 55 Congresso Brasileiro  de vereadores realizado pela União  dos Veadores do Brasil –UVB aconteceu na manha desta terça feira 05/11, a solenidade de abertura foi realizada pelo  Presidente da UVB, Gilson Conzatti, a mesa foi composta pelo Presidente da União dos vereadores do Rio Grande do Sul-UVERGS, Silomar Garcia, Presidente da UVB-Seccional Pernambuco,  Dr Edmilson Henaulth, Cezar Ronchi,vereador  de Marechal Floriano –ES e Irinéia Vettorazzi,vereadora  de Progresso-RS.

Na sequencia Danilo Falcão, Advogado Consultor Técnico Legislativo  apresentou  a palestra com o tema “Princípios do Processo Legislativo “.Onde explicou aos participantes que processo  legislativo é um conjunto de atos preordenados para a realização de uma finalidade  que é a produção da norma jurídica, conceito de procedimento  é o conjunto de atos predeterminados na ordem jurídica que delineia  o caminho  que o processo deve ter como norte para sua materialização  é dizer, processo é mecanismo de produção da norma jurídica, procedimento é caminho preestabelecido de atos  que o processo deve.Princípios da separação dos poderes existem determinados  matérias que som podem ter seu processo legislativo deflagrado por determinado titular.

Abordou também o principio da não convalidação das nulidades  do processo legislativo são insanáveis, não convalida a existência da norma. É dizer a nulidade no desenrolar do processo e procedimento legislativo de formação das normas são absolutos ou seja não são passiveis de correção posterior.

Principio do controle de constitucionalidade o processo legislativo pode ser fiscalizado sob o ponto de vista da compatibilidade com a constituição Federal sendo realizado pelo legislativo  (controle preventivo  realizado pela comissão  de constituição  e justiça da casa ), seja pelo executivo (veto).

Relatou também a importância do principio da simetria os estados e municípios devem aplicar, em linhas gerais os mesmos princípios que regem o processo legislativo em âmbito federal. STF princípios  da simetria: as regras  básicas do processo legislativo  federal – incluídas as de reservas  de iniciativa são de absorção  compulsória pelos estados  na medida em que substantivam  prisma relevante do principio sensível da separação e independência  dos poderes.