Legislação Eleitoral e os Desafios para 2020 – Regras e impactos para a sociedade será tema no 55º Congresso Brasileiro de Vereadores.
— 22/10/2019
A Legislação Eleitoral e os Desafios para 2020 – Regras e impactos para a sociedade será o tema que apresentará o Advogado – Fabio Gisch ,especialista em direito eleitoral Assessor jurídico da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, Palestrante da UVB – União dos Vereadores do Brasil, Consultor jurídico em direito público e eleitoral e Assessor jurídico de prefeituras e câmaras municipais.
O especialista irá esclarecer duvidas dos parlamentares sobre as eleições municipais de 2020, a reeleição ao cargo de vereador, prefeito e vice, terão que se adequar às novas regras eleitorais que barram coligações para o Legislativo. Agora, os partidos não poderão mais formar coligações para concorrer às eleições proporcionais. Essa regra foi criada pelo Congresso em 2017, mas avaliou-se que as legendas precisavam de um tempo para se adaptar.
Outra novidade, é que pela primeira vez as eleições municipais de todo Brasil terão um grande agente financiador, que será o fundo eleitoral de financiamento das campanhas eleitorais, criado na eleição passada, e que na próxima entrará em vigor com um incremento bem maior, além do fundo partidário já existente. Haverá também a volta do limite de 10% no limite do gasto que cada candidato pode ter oficialmente em sua campanha.
Será discutido também a relação aos honorários e serviços advocatícios e contábeis, não entrarão no limite de campanha e podem ser pagos pelo partido – com recursos do fundo partidário, ou por qualquer outra pessoa física. Esse valor de pagamento não tem limite para esse tipo de gasto e por isso não entra no limite de campanha.
A palestra ocorrerá no dia 06 de Novembro ás 09horas no Brasília Imperial Hotel
