Proposta destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% e municípios receberão os outros 15%
- O Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a distribuição de recursos do megaleilão do pré-sal. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
- Conforme o texto, 30% do que a União arrecadar no leilão vai para os entes federados: 15% para Estados e Distrito Federal e 15% para municípios.
- Os 15% equivalem a R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados. O Rio Grande do Sul estima receber R$ 450 milhões, conforme a Secretaria da Fazenda.
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Os critérios de partilha do dinheiro do leilão foram definidos em uma longa negociação entre deputados, que atuaram para ampliar a fatia dos municípios, e senadores, que trabalharam para beneficiar os Estados. O entendimento levou à aprovação da proposição pelo Plenário da Câmara em 9 de outubro.
Pelo texto, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre Estados e municípios. O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (15% de R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já no caso dos Estados a divisão deve ocorrer da seguinte composição: 10% seguindo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir.
A Lei Kandir prevê compensação a Estados pela isenção de ICMS sobre as exportações. Uma parte dos recursos é distribuída com base em percentuais definidos em 2002, de acordo com as exportações à época, mas outra parte leva em consideração uma tabela definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que é alterada anualmente. Ficou estabelecido ainda que o Rio de Janeiro receberá 3% do bolo da União, a título de Estado produtor.
O Rio Grande do Sul estima receber R$ 450 milhões desta negociação, conforme a Secretaria da Fazenda.
– Com as mudanças propostas, nossa avaliação é positiva, porque o novo acordo permite compensar parte das perdas. Com os novos critérios, o Rio Grande do Sul estima poder receber cerca de R$ 450 milhões. São recursos importantes para ajudar no enfrentamento da crise pela qual o Estado passa e seria relevante que pudessem ser acessados ainda neste ano – avaliou o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso
fonte:www.gauchazh.clicrbscom.br
