Governo avalia repassar recursos da cessão onerosa a emendas parlamentares
— 07/10/2019
Medida seria uma forma de conter a onda de contrariedade que ameaça atrapalhar a votação da reforma da Previdência
O impasse em torno da divisão dos recursos do megaleilão de petróleo no excedente da cessão onerosa pode estar chegando ao fim, esperam integrantes da equipe econômica. Ganhou força a ideia de repartir o dinheiro que será arrecadado no certame não só diretamente com estados e municípios, mas também por meio de emendas parlamentares.
O arranjo seria uma forma de conter uma onda de contrariedade no parlamento que ameaça atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência na reta final. Na prática, o modelo poderia resultar em até R$ 7 bilhões em emendas, em uma das propostas em análise.
O plano, segundo uma fonte a par das negociações, é inspirado numa ideia sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para dividir recursos dos futuros leilões de petróleo no pré-sal. O governo quer que, em um prazo de oito anos, 70% da arrecadação nessas rodadas fique com estados e municípios. Hoje, a regra prevê que essa parcela maior fique com a União.
Na semana passada, Guedes propôs, de acordo com um interlocutor, repartir esse dinheiro futuro que caberá aos entes da seguinte forma: 40% para municípios, 30% para governadores e 30% para emendas parlamentares. Isso garantiria mais recursos nas mãos dos congressistas pelos próximos 30 anos. A ideia, agora, é aplicar a mesma fórmula para compartilhar o dinheiro do leilão da cessão onerosa — o que não estava previsto até então.
O megaleilão da cessão onerosa é referente a uma área que foi cedida à Petrobras como parte de um acordo firmado há uma década. Como se comprovou haver mais petróleo que o previsto, o excedente será licitado no fim do ano. O bônus de assinatura, valor pago pelas empresas que vencerem a licitação, é de R$ 106,5 bilhões. Desse valor, R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobras e os R$ 76 bilhões serão repartidos entre União, estados e municípios.
No mês passado, senadores aprovaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para definir como esse bônus seria dividido: 67% para a União, 15% para estados e 15% para municípios e 3% para o Rio, o estado produtor. Essa divisão, no entanto, não foi bem recebida na Câmara, que tirou da proposta os critérios de repartição da PEC, quando o texto chegou à Casa, deixando essa decisão para mais tarde.
O principal motivo de insatisfação foi uma disputa regional histórica entre Sul/Sudeste (regiões mais fortes na Câmara) e Norte/Nordeste (mais bem representadas no Senado). Os deputados criticaram o fato de a divisão proposta pelos senadores beneficiar estados opositores à reforma da Previdência.
O movimento na Câmara foi considerado uma quebra de acordo pelos senadores, que responderam com ameaças de atrasar a tramitação da reforma, que ainda precisa ser analisada em segundo turno.
Diante desse cenário, repartir parte do dinheiro do leilão da cessão onerosa por meio de emendas é visto como uma forma de acalmar os ânimos. Os valores ainda estão sendo discutidos, mas, descontadas as parcelas que vão para a Petrobras, União e o Estado do Rio, sobram para serem divididos com os entes cerca de R$ 22 bilhões do bônus. Divididos por três (municípios, governadores e emendas parlamentares), isso daria cerca de R$ 7,3 bilhões para cada parte.
Internamente, esse arranjo é visto ainda pela equipe econômica como uma “solução orgânica” para garantir uma interlocução com parlamentares e negociar a aprovação de medidas de interesse do governo. A ideia é permitir que parlamentares tenham recursos para atender a demandas de suas bases eleitorais sem adotar o que o presidente Jair Bolsonaro chama de “velha política”, baseada no “toma lá, dá cá”.
O martelo ainda não foi batido e a ideia precisa ser debatida com líderes do Congresso. O governo descartou a ideia de fixar as regras previstas pelo Senado por meio de medida provisória (MP), como queriam os senadores, porque isso não seria possível juridicamente. Ainda está em análise, no entanto, o uso de um projeto de lei para isso, mas esse caminho dependeria de acordo no Legislativo, para garantir a aprovação a tempo do leilão.
fonte:www.i9treinamentos.com.
