Secretários estaduais de Fazenda aprovam proposta de reforma tributária para enviar ao Congresso
— 04/09/2019
Texto pode ser apresentado como emenda à PEC que já tramita na Câmara dos Deputados.
Secretários estaduais de Fazenda aprovam proposta de reforma tributária para enviar ao Congresso – Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal aprovaram na terça-feira (3) a versão final da proposta de reforma tributária dos estados. O texto ainda precisa do aval de sete governadores para ser apresentado ao Congresso Nacional.
Segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário estadual do Piauí, ainda não está definido se o texto será enviado como uma nova proposta ou como uma emenda substitutiva à proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma tributária já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“A ideia é na próxima semana visitar o Congresso Nacional, tentar audiência com os presidentes da Câmara e do Senado, para apresentar essa proposta que une os 27 estados da federação”, disse Fonteles.
A proposta prevê um período de 10 anos até a implantação total do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo sobre consumo a ser cobrado no destino e que substituiria outros cincos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), segundo Fonteles.
De acordo com o presidente do Comsefaz, durante esses 10 anos todos os seis impostos continuariam vigorando, e o comitê gestor do IBS faria uma calibragem das alíquotas para garantir que nenhum estado tenha perda de arrecadação e que não haja aumento da carga tributária. “Nossa premissa básica e não ter aumento de carga tributária em hipótese alguma”, explicou.
Ao longo dos 10 anos a alíquota do IBS vai aumentar gradualmente e a dos outros impostos reduzirá até que só fique o IBS ao final do período.
“No final dos 10 anos o IBS terá uma alíquota mínima que preserva a arrecadação atual, ai eventualmente se algum estado quiser aumentar sua alíquota poderá fazê-lo”, afirmou Fonteles.
Outros pontos da proposta:
Por 20 anos nenhum estado vai ter perda real da sua arrecadação de impostos;
O tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus será preservado;
Estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota do IBS. Essa alíquota vai valer para todos os bens e serviços; e
Criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar no desenvolvimento de estados mais pobres.
fonte:www.i9treinamentos.com
