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Em sua participação no 7º Congresso Nacional de Legislativos Municipais o Advogado irá abordar o tema “Painel Eleições 2020 – Reforma Eleitoral – O mandato atual e as alterações na lei eleitoral”.

O Direito Eleitoral se afigura, pois, como o ramo do Direito Público
encarregado de disciplinar, às inteiras, o processo eleitoral, abrigando todas as questões
afetas ao processo de escolha da representação popular, isto é, desde as nuances
relativas ao alistamento ou cadastro eleitoral, até a diplomação dos eleitos, sendo o
verdadeiro ramo do conhecimento jurídico vetor do rico processo de sufrágio da
representação política.

Considerada a impossibilidade de os cidadãos exercerem por si o poder
político, as democracias modernas se afiguram como representativas. Assim, revela-se
como indispensável a realização de eleições livres e periódicas, possibilitando, dessa
maneira, que o povo designe os seus representantes. Nesse prisma, o Direito Eleitoral
desponta como o ramo jurídico responsável pela disciplina desse importante processo,
de modo a assentar, geral e indiscriminadamente, as regras do jogo eleitoral.

É, o Direito Eleitoral, portanto, a disciplina que irá pôr à mesa as cartas-bases do processo de
escolha da representação popular, albergando, exemplificativamente, a sistemática afeta
ao sistema eleitoral, ao alistamento eleitoral, ao domicílio eleitoral, ao quadro de
eleitores, votantes e candidatos, a propaganda eleitoral, financiamento das campanhas,
condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade, sistema de votação e apuração dos
votos, proclamação dos eleitos, diplomação, ilícitos eleitorais, ações judiciais e
recursos, crimes eleitorais e ritos correspondentes etc.
CONHEÇA UM POUCO MAIS DO PALESTRANTE:
Guilherme Barcelos, Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale
do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS). Especialista em Direito Constitucional e
em Direito Eleitoral. Graduado em Direito pela URCAMP/RS. Membro
fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
(ABRADEP). Membro do Grupo de Pesquisa “Observatório Eleitoral” da
Escola Superior de Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (UERJ). Parecerista da Revista Ballot da Escola Superior de
Direito Eleitoral da UERJ. Advogado, Sócio Fundador da Barcelos Alarcon
Advogados (Brasília-DF).