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Reformas da Previdência, tributária, Orçamento e Eduardo embaixador

Saiba o que está na pauta do Congresso para o segundo semestre – O Congresso Nacional volta oficialmente aos trabalhos na próxima 5ª feira (1.ago.2019). Com isso, assuntos que estavam em pauta no 1º semestre voltam ao centro dos debates e podem ter desfechos nos próximos meses. Estão entre eles a reforma da Previdência, a tributária, o Orçamento para 2020, medidas provisórias, vetos presidenciais e a possível indicação de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Considerado o projeto “prioridade zero” do governo federal, a reforma do sistema de aposentadorias já tramita na Câmara dos Deputados há 160 dias. Aprovada em 1º turno em 12 de julho, a matéria contou com 379 votos favoráveis e 1 quórum recorde de 510 dos 513 deputados participando da análise. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), é preciso que se tenha 308 votos em 2 turnos para que a matéria vá para o Senado.

Os últimos dias de sessões antes do recesso congressual foram cheios de trabalho, com sessões entrando pela madrugada e muita negociação do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que não fossem aprovadas alterações que desidratassem a proposta. Passaram regras mais leves para policiais, mulheres, professores e homens, mas a economia prevista em 10 anos pelo Executivo, de R$ 1 trilhão, não foi tão afetada. A equipe econômica estimou o impacto do texto final em R$ 933 bilhões.

O 2º turno de votação da reforma está marcado para 6 de agosto. Para ele ser realizado, são necessárias 5 sessões de debates após a votação em 1º turno. Até agora, já foram realizadas 3.

A Câmara aprovou em plenário 60 propostas nos primeiros 6 meses do ano, sendo que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisou favoravelmente 117 outras proposições em caráter conclusivo.

Próxima na fila de reformas previstas pelo governo para impulsionar a economia é a simplificação tributária. Esta, contudo, está em estágio bem mais inicial de tramitação. Isso porque não há 1 consenso sobre qual proposta vingará no Congresso. Hoje há 2 opções, uma no Senado, baseada em texto do ex-deputado Luis Carlos Hauly (PSDB), e outra na Câmara, do economista Bernard Appy.

Ainda no forno para ser enviada aos congressistas está mais 1 plano de simplificação de tributos feito pela secretaria especial da Receita Federal, comandada pelo economista Marcos Cintra. Tanto os deputados como os senadores já instalaram comissões para analisar suas propostas e as discussões devem ter início na volta do recesso.

Outro tema que deve ser analisado na 2ª metade do ano é o Orçamento para 2020. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ainda não foi apreciada nem na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Em tese, os políticos só poderiam ter férias no meio do ano após analisarem este tema, mas como não houve tempo por conta da Previdência, optou-se pelo chamado “recesso branco”, quando não são convocadas sessões deliberativas e eles acabam, na prática, por não trabalhar.

Além disso, no mesmo tema, o governo federal tem até 31 de agosto para enviar a LOA (Lei Orçamentária Anual), que define quanto cada ministério terá, de fato, para gastar no exercício seguinte.

Na conta do Executivo está também a responsabilidade de indicar o embaixador do Brasil em Washington (D.C). Não há prazo para que isso aconteça. O presidente Jair Bolsonaro quer que seu filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, seja o representante do país nos EUA. Saiba o que está na pauta do Congresso para o segundo semestre

Mesmo sem nem ter encaminhado ao Senado a indicação, onde Eduardo deve ser sabatinado e ter o nome aprovado, a decisão de Bolsonaro já divide os senadores. A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a considerar o ato 1 grande erro do presidente.

Nas mãos da Casa Alta também estão importantes projetos na área de Infraestrutura como o que determina que 20% dos recursos que seriam destinados para o Fundo Social do pré-sal sejam investidos no setor de óleo e gás. A matéria já foi analisada pelos senadores, foi à Câmara, mas sofreu alterações e agora está de volta. Outro é o Projeto de Lei 10985/2018, que determina a criação de 1 fundo para financiar a expansão da rede de gasodutos de transporte e escoamento de gás natural.

O texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) também já foi aprovado pelos deputados, que ainda votarão trechos específicos do projeto, os chamados “destaques”. É preciso que se vença essa etapa para que a medida continue a tramitar e seja avaliada pelos senadores.

A permissão para a União ressarcir a Petrobras em US$ 9 bilhões pela revisão do contrato da cessão onerosa também deve vir dos congressistas. É preciso que se aprove a medida antes do leilão do excedente de petróleo, previsto para o dia 6 de novembro. A garantia da possibilidade do ressarcimento foi colocado como condição pela Petrobras para finalizar a revisão a negociação com a União.

Vetos e medidas provisórias

Há 14 vetos pendentes de análise, sendo que 8 travam a pauta do Congresso. Os principais são:

Veto 19/2019: dispositivo estabelecia o aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa. A alta seria de 5 para 8 anos de reclusão –com pena máxima de 15 anos. A alteração estabelecia em 1 de seus incisos uma redução de pena de 1/6 a 1/3 se “as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta”.

Veto 23/2019: trecho de projeto de lei que determina a criação de uma lista tríplice com sugestão de nomes para que o presidente escolha os diretores das 12 agências reguladoras.

Além disso, 11 MPs aguardam votação (duas publicadas, 8 em comissões mistas e uma na Câmara).

fonte:www.i9treinamentos.com