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Defensora da causa municipalista, a deputada federal Aline Gurgel (PRB-AP) quer garantir a capacitação e profissionalização de parlamentares e servidores, além da inclusão digital em todas as câmaras municipais do país. Ela é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Legislativo Municipal no Congresso Nacional.

Antes de ser eleita deputada federal, a republicana foi vereadora de Macapá e presidente da União de Vereadores do Amapá. O seu trabalho no legislativo municipal lhe garantiu o prêmio de melhor vereadora do país e a tornou uma das principais defensoras do fortalecimento das câmaras municipais.

Sob a liderança da Frente no Congresso, Aline pretende atuar para identificar as dificuldades vivenciadas pelas casas legislativas e discutir medidas que garantam o desenvolvimento não só das câmaras, mas dos municípios e da população que elas representam.

Em entrevista à Agência PRB Nacional, a deputada falou do trabalho a ser desenvolvido pelo colegiado em favor do legislativo municipal e reafirmou seu compromisso com as pautas municipalistas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, como o Novo Pacto Federativo.

Agência PRB Nacional – Como líder da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Legislativo Municipal, quais são serão as prioridades de atuação?

Aline Gurgel – A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Legislativo Municipal foi proposta pela União dos Vereadores do Brasil, pelo presidente Gilson Conzatti; e por Antônio Carlos, da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e dos Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), que defende os trabalhadores destas casas legislativas. Recebi este convite por ser uma deputada municipalista, já ter sido vereadora e ganhado o prêmio de melhor representante municipal no Brasil justamente com este trabalho de interlocução das comunidades com as câmaras. Nosso maior objetivo é fortalecer o papel das câmaras, dos vereadores, informatizar e dar maior apoio na legislação no âmbito federal, capacitá-los e fazer com que eles consigam fazer um trabalho voltado para sua região, mas com projetos que venham a impactar, que realmente defendam os direitos dos cidadãos.

Agência PRB Nacional – Ainda é comum vereadores manterem apoio fiel ao prefeito em troca de benefícios pessoais. O parlamentar municipal que age desta forma tem liberdade para atuar como fiscalizador do Executivo?

Aline Gurgel – Independentemente de o vereador escolher ser da base aliada do prefeito ou fazer oposição, ele precisa cumprir seu papel de fiscalizador e dar uma resposta positiva à sociedade. Já fui vereadora de oposição e quando eu tinha que aplaudir porque o prefeito tinha feito algo que realmente mereceria eu assim fazia. Quando a necessidade é no sentido oposto, também é preciso que se tome atitude, inclusive se for preciso abrir uma CPI para investigar ações suspeitas e denúncias. O que temos passado aos nossos vereadores é que eles têm que ajudar o prefeito a não errar. Quando o prefeito erra, toda a população sofre as consequências.

Agência PRB Nacional – Quais sãos hoje os principais problemas enfrentados pelos vereadores e o que é possível fazer para que eles de fato exerçam um mandato que contemple seus munícipes?

Aline Gurgel – A fiscalização em si ainda é muito difícil. Hoje, até mesmo um vereador da capital tem dificuldade de ter acesso à informação, imagine o vereador do interior que não tem gabinete ou computador. A nossa frente vem com essa proposta de capacitar os vereadores para que a sociedade entenda que ele foi eleito para fiscalizar as ações do prefeito e propor leis e não para dar caixão ou dentadura como muita gente ainda pensa.

Agência PRB Nacional – A senhora é conhecedora do papel do vereador e sabe que a maioria deles não dispõe de estrutura para trabalhar nos municípios. É possível fazer algo para contornar isso?

Aline Gurgel – O vereador é o político mais acessível à população. Se não tem atendimento no posto de saúde ou remédio é ele que as pessoas vão procurar. Se não tem ambulância é aos vereadores que a população recorre. Então, ele acaba fazendo um papel que não é dele. Isso gera dificuldade, uma despesa que ele não tem condição de arcar quando o poder público falha. Se o vereador gerar o anseio da população em forma de requerimento e projeto ele está cumprindo seu papel. Então, estamos trabalhando nesse sentido, de deixar claras essas necessidades e supri-las.

Agência PRB Nacional – A sociedade tem o conhecimento de que pode levar as demandas à Câmara?

Aline Gurgel – Ainda existe uma distância entre as pessoas e os representantes. Geralmente as demandas só chegam para os vereadores, por exemplo, depois que os problemas já estão acontecendo. As pessoas não têm costume de ir às câmaras. Muitas sessões ficam completamente vazias. Quando você vai até os moradores e registra as demandas deles e apresenta em forma de requerimento, aí sim a população reconhece a importância. O vereador precisa estar presente na comunidade e isso também tem sido trabalhado por nós. É uma via de mão dupla.

Agência PRB Nacional – Hoje, muitas casas legislativas ainda não têm representantes mulheres. O que é preciso fazer para que as mulheres tenham mais espaços?

Aline Gurgel – O primeiro passo deve ser tomado pelos partidos políticos, que devem tomar iniciativas junto aos tribunais regionais eleitorais para mostrar às mulheres o quanto é importante a política na vida da sociedade, principalmente das mulheres. Quando a mulher chega e não tem creche, que não tem vaga na escola, se ela estiver em um lugar de poder e decisão ela consegue contribuir para que o problema seja resolvido e dar a garantia de qualidade de vida para as pessoas em sua cidade. Então, nós temos que fazer um debate amplo, fortalecer essa mulher e dar segurança para que ela possa concorrer e ter todo o direito que o homem tem. Eu, por exemplo, fazia parte do PR, me sentia muito segura e depois recebi o convite do PRB, li o estatuto, a ideologia, vi o histórico e aquilo tudo me agradou, me identifiquei. Tem mulheres que não sabem este passo a passo, que tem que começar pela escolha de um partido.

Agência PRB Nacional – O fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores deve exigir uma identificação mais consistente dos partidos e candidatos durante a campanha. O que a senhora aconselha aos que pretendem concorrer às eleições?

Aline Gurgel – É um tema novo e que muitos vereadores estão apavorados. Precisamos nos unir para explicar como vai ser este novo modelo. A coligação era muito importante, mas também muito injusta, pois muitas vezes o candidato tinha o voto, mas se não fosse uma boa composição de coligação ele não entrava e aí aquele que não tinha voto suficiente, mas a coligação era boa entrava. Era um modelo que tinha suas injustiças, mas facilitava o processo eleitoral. Agora, teremos que fazer tudo isso em um único partido. Então, a legendas ficarão mais fortes porque vão ter que colocar pessoas que realmente tenham a performance e disposição de conquistar votos. Isso vai requerer que exponhamos a legislação eleitoral, principalmente, nos municípios mais distantes.

Agência PRB Nacional – Qual a importância de um Novo Pacto Federativo para os municípios?

Aline Gurgel – Precisamos dar legitimidade aos municípios. Não tem como eles ficarem 100% atrelados ao governo federal. O novo pacto federativo vem com esta proposta de que vereadores e prefeitos tenham mais flexibilidade dentro do anseio da população daquele município. Vivemos em um país totalmente desigual. No estado do Amapá, por exemplo, temos um dos menores PIBs do Brasil. A distribuição de recurso tem que ser revista. O governo federal terá que dar uma injeção de ânimos a estes entes conforme suas peculiaridades. Precisamos que o novo pacto possa, de fato, fazer justiça para melhor a qualidade de vida da população.

Por Edjalma Borges / Ascom – Lidença do PRB, especial para a Agência PRB Nacional

Fotos: Douglas Gomes

                       fonte:www.prb10.org.br