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A Câmara Municipal de Porto Seguro-BA encerrou com sessão extraordinária os trabalhos do primeiro período legislativo de 2019,  nessa segunda-feira (15), com a apresentação em vídeo e explanações  sobre a viagem à  china  pela delegação porto-segurense e de Eunápolis representando os poderes Executivo e Legislativo. Os vereadores também aprovaram em segunda e última votação de cinco projetos de lei do Executivo Municipal.

A sessão contou com a participação da prefeita Cláudia Oliveira (PDS), do prefeito de Eunápolis Robério Oliveira (PSD), vereadores de Eunápolis, secretários municipais e de todos os vereadores de Porto Seguro, com exceção de Kempes Neville (PPS), por motivo de saúde.

Dentre os projetos de lei aprovados pelos vereadores estão o 021/2019 e o 030/2019. As matérias dispõem sobre a instituição do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e desafetação da classe de bens de uso comum e autorização da cessão de uso de bem público ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia de Porto Seguro, respectivamente.

Mesa de Honra

A Mesa de Honra foi composta pela prefeita, pela presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Ariana Fehlberg  (PR); prefeito de Eunápolis, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Eunápolis, D.  Pedro Fernando Valient; o vice-presidente da CMPS, Lázaro Lopes (PP) e o representante do governo chinês no Brasil e o procurador geral do Município, Dr. Hélio Lima. Nunes.

Na ocasião, a delegação da viagem à China,  formada pelo vereador e vice-presidente da CMPS, o representante do governo chinês no Brasil,  Sr. Waldir Nunes; o procurador geral do Município de Porto Seguro e o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, fizeram uma explanação sobre a viagem ocorrida no período de 21 a 28 de junho,  com a missão de se fazer  parcerias entre as ‘cidades-irmãs’ chinesas, Porto Seguro e Eunápolis.

Franqueada a palavra à delegação, o vice-presidente da CMPS, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Lázaro iniciou seu discurso ressaltando que “quando se te tem um sonho, tudo é possível. Hoje é um dia muito especial para Porto Seguro e Eunápolis”, disse.

Em seguida, o Sr. Nunes falou da importância da parceria entre a China e o Brasil e as cidades de Porto Seguro e Eunápolis. “Nosso Brasil merece ter um intercâmbio com essa nação que está há milênios da nossa cultura”, ressaltou.

Controle de qualidade

Sr. Nunes enumerou vários benefícios que região poderá usufruir com a parceria entre as ‘cidades-irmãs”, como a agricultura, educação, saúde, usina de reciclagem, geração de energia e outros. Já o procurador geral do município de Porto Seguro se disse impressionado em como os chineses são metódicos pela busca do controle de qualidade em todos os setores de produção.

Dr. Hélio também falou do interesse dos chineses em trazer conhecimento na área de saúde, reciclagem e outros setores para Porto Seguro e Eunápolis. O procurador também elogiou Lázaro, “que soube representar a Câmara, mostrando que Porto Seguro e Eunápolis têm interesse de estreitar os laços com a China”.

Em seu pronunciamento, o prefeito de Eunápolis falou sobre a importância dessa parceria  para a região e parabenizou a prefeita, Lázaro e toda a equipe pelo sucesso da viagem.

Assuntos indígenas

Na sequência, a prefeita justificou a sua ausência na delegação da viagem à China devido ao evento de São João Elétrico. Cláudia também falou do legado que deixará para o município e anunciou que “esse mês será nomeado um secretário para os assuntos indígenas”.

A prefeita também falou da responsabilidade de se organizar uma recepção para a delegação da China que virá a Porto Seguro para dar continuidade aos projetos de parceira.

No final do evento, a prefeita leu o documento que firma a parceria entre Brasil e  china. “Essa carta ficará para a posteridade”, disse. Cláudia encerrou o seu discurso falando da importância da educação. “Só através da educação iremos transformar o mundo. Iremos deixar um legado para o município. Pela primeira vez uma mulher está em seu 2º mandato na prefeitura. Estamos fazendo um Porto Seguro pra viver e ser feliz”.

Recesso

Com o encerramento dos trabalhos da Câmara Municipal de Porto Seguro do primeiro período Legislativo de 2019, o  recesso parlamentar vai 15 de julho a 1º de agosto de 2019, mas as atividades não irão parar. A Câmara continuará aberta com os serviços internos de 8 às 12 horas  e os vereadores estarão à disposição da população

Pequeno Expediente

Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação

–  Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 038/2018 – Com 02 Emendas Aprovadas,  que aprova o Plano Municipal Participativo de Porto Seguro Ø Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI ;

–  Projeto de Lei Nº 021/2019, institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.  Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

–  Projeto de Lei Nº 028/2019, altera o art. 32 da Lei nº 1451/2018 e art. 1º da Lei nº 1488/19 e dá outras providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 029/2019, altera o art. 1º da Lei nº 1487/19 e dá outras providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

–  Projeto de Lei Nº 030/2019, desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza cessão de uso de bem público ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia de Porto Seguro. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143  do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.

fonte: www.cmps.ba.gov.br