O que é o recesso branco do Congresso Nacional
— 15/07/2019– “Deputados e senadores têm direito a férias. A Constituição prevê 44 dias de folga – são 14 dias em julho e o restante em dezembro e janeiro. Mas, para poderem aproveitar esse descanso no meio do ano, os parlamentares precisam cumprir uma regra: votar e aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte antes de parar de trabalhar. Quando isso não ocorre, a folga vira recesso branco. E é isso que está acontecendo em 2019.
Com as atenções voltadas para a reforma da Previdência – que passou só em primeiro turno e será votada na Câmara novamente em agosto antes de ser encaminhada ao Senado –, os parlamentares optaram por deixar a LDO para depois. Ainda assim, vão tirar as férias – informais, é verdade – entre 18 e 31 de julho. E talvez a explicação para isso é queestá previsto nenhum tipo de punição para os parlamentares por não votarem a LDO no prazo determinado pela Constituição.
As Casas continuarão a funcionar oficialmente, mas não há sessões e deputados e senadores estão liberados para voltar às bases. Nos períodos de recesso parlamentar, uma comissão representativa, composta por deputados e senadores, ganha a missão de zelar pelas prerrogativas do Congresso e das duas casas.
Para tirar essas férias informais, é firmado um acordo entre os parlamentares. Quem fica responsável por oficializar férias ou o recesso branco – esse também um termo informal – é o presidente do Congresso, neste caso é Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também chefia o Senado.
O complexo orçamento
O projeto da LDO é complexo: basicamente é o guia para o orçamento público, e estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. O texto é discutido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Em 2019, ainda há alguns impasses na análise da LDO, o que também colaborou para que ela fosse deixada de lado agora. Parlamentares discutem, por exemplo, a aplicação das regras do orçamento impositivo e o cálculo do salário mínimo.
É com base da LDO aprovada pelo legislativo que o governo vai elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte, que aí sim detalha como serão realizados os gastos públicos. A questão é que, por determinação constitucional, o governo deve encaminhar a LOA até o dia 31 de agosto de cada ano.
Assim como a LDO, a LOA precisa ser analisada na CMO. Depois, é analisada pelo plenário do Congresso e enviada para a sanção presidencial após a aprovação.”
fonte:www.i9treinamentos.com
