Ministério do Desenvolvimento Social prossegue Certificando Organizações Sociais
— 03/10/2015O Cebas isenta as entidades de contribuição à seguridade e garante prioridade na celebração de convênios com os governos federal, estaduais e municipais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) certificou, em setembro, mais 90 organizações da sociedade civil que prestam serviços de assistência social. Outras 208 entidades tiveram sua certificação renovada.
Em 2015 foram decididos 5.574 processos, entre publicações, encaminhamentos e arquivamentos. São 5.580 que usufruem dos efeitos da certificação tendo como referência o mês de setembro de 2015. São certificadas entidades que prestam serviços socioassistenciais de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos.
A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedida pelo ministério às instituições privadas e sem fins lucrativos com atuação exclusiva ou preponderante no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O documento isenta organizações de contribuição à seguridade e garante prioridade na celebração de convênios com os governos federal, estaduais e municipais.
O MDS lançou uma cartilha, em dezembro do ano passado, para auxiliar as entidades sobre como obter a certificação. O documento traz informações sobre as etapas do processo de certificação, modelos de requerimento e documentação necessária.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cebas@mds.gov.br ou pelo 0800-707-2003.
Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br
