Pela primeira vez Câmara de Mata de São João-BA, promulga Lei após veto do prefeito⠀
— 05/07/2019A tarde desta quinta-feira (04/07) entra para a história da Câmara de Mata de São João-BA. Pela primeira vez o Legislativo promulga uma Lei após veto do Executivo. O presidente da Casa, Agnaldo de Lulu (DEM), assinou a promulgação da Lei 749/2019, que efetiva o aumento de 100% da Bolsa Faculdade, beneficiando mais de 500 universitários. ⠀⠀⠀
Acompanhado dos vereadores Tiago de Zezo, Paulo Bolinha, Beto do Amado Bahia, Pastor Sandro e Sérgio Bogoió, o presidente assinou o documento que será publicado no Diário Oficial. ⠀⠀⠀⠀⠀
O ato obedece ao que está previsto no artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, paragrafo 8º: ‘Se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Prefeito, nos casos dos § § 1°e 7°, o Presidente da Câmara a promulgará’. ⠀⠀⠀⠀⠀
A Lei promulgada pelo Legislativo altera a Lei 223 de 19 de abril de 2005 e a Lei 426 de 05 de abril de 2010 para reajuste dos valores do Programa Bolsa Faculdade.⠀
“Acabamos de promulgar a Lei que garante o reajuste de 100% para o Auxílio Transporte Universitário. Agora é Lei e o prefeito tem que cumprir, uma conquista de todos”, disse Tiago de Zezo que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
“Parabéns aos universitários do nosso município, essa vitória é de vocês, independência e liberdade”, comemorou Pastor Sandro, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.⠀⠀
“Após decorrido o prazo da rejeição de veto do prefeito, estamos aqui hoje para celebração e a promulgação dessa Lei de grande importância para todos os universitários, dos jovens e da população matense. Um momento que, com certeza, vai marcar a história de Mata de São João”, disse Agnaldo de Lulu que aproveitou e reforçou o convite para a Audiência Pública deste sexta (05/07).⠀
“Na Audiência Pública desta sexta-feira a partir das 18h vamos explicar, entre outras coisas, como proceder a partir de agora, então é indispensável a presença de todos. A política é um dever de todos nós”.
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