Cláusula de Barreira será aplicada a partir do dia 1° fevereiro
— 07/01/2019Almejada por grande parte da população a reforma eleitoral de 2017 começa a apresentar seus primeiros efeitos concretos. A Cláusula de Barreira.
A Cláusula de Barreira será aplicada a partir do dia 1° de fevereiro de 2019, ou seja, os partidos que não alçaram, a chamada cláusula de desempenho ficarão impossibilitados de receber recursos e não terão tempo de rádio e TV. 14 partidos políticos deixarão de receber recursos públicos e perderão tempo de rádio e TV.
Terão acesso aos benefícios os partidos que obtiveram, no mínimo, 1,5% dos votos válidos para deputado federal da eleição de 2018, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiver elegido pelo menos nove deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
A aplicação da Cláusula de Barreira será para o período da legislatura de 2019 a 2022.
Dos 35 partidos registrados, 14 não atingiram a Cláusula de Barreira. Sempre manifestei que não existem 35 ideologias para tantos partidos e com passar dos anos, outros, estão fora. Essa é uma das poucas alterações positivas na mini reforma eleitoral aprovada em 2017, com EC 97/2017 de 05/10/2017.
EC 97/2017 – Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
O que determina a cláusula de desempenho é o número de deputados federais e que a cada quatro se renova. O desempenho eleitoral exigido dos partidos políticos será aplicado de forma gradual e alcançará seu ápice nas eleições de 2030.
Partidos que deixarão de receber recursos e perderam o tempo de rádio e TV, são eles:
- Rede Sustentabilidade
- Patriota
- Partido Humanista da Solidariedade (PHS)
- Democracia Cristã (DC)
- Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
- Partido Comunista Brasileiro (PCB)
- Partido da Causa Operária (PCO)
- Partido da Mulher Brasileira (PMB)
- Partido da Mobilização Nacional (PMN)
- Partido Pátria Livre (PPL)
- Partido Republicano Progressista (PRP)
- Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
- Partido Trabalhista Cristão (PTC)
Por: Gilson Conzatti – Presidente da UVB
