Presidente oferece denúncia ao MP sobre falta de atendimento às famílias sem água
— 27/11/2018Abelardo Luz/SC – Promotor esclarece que situação irregular não exime Administração de atender necessidades sociais básicas como saúde
Na tarde da última sexta-feira(23), o Presidente do Legislativo, Lucas Sernajoto, acompanhado de sua assessora jurídica Josiane Santin foram recebidos na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz, pela promotora Lianara Dalmutt e também o promotor Crystopher Danielski. No encontro Sernajoto entregou um documento denunciando as condições relatadas pelas famílias que ocupam a área no Bairro São João Maria.
No documento consta a situação de algumas das 70 famílias que há 60 dias estão sem água, e tomam banho em uma sanga que fica próxima a uma lavoura e um depósito de dejetos desativado recentemente por essa administração. É desta sanga que as famílias dão de beber também para as crianças. O risco que isso oferece de contaminação e de ônus a secretaria da Saúde, algo que pode ser evitado com a prevenção.
O Documento também relata o problema de saúde de Dean Patrick de Oliveira, diabético que tem um ferimento no pé que precisa ir a cada dois dias trocar o curativo e não tem condução para se locomover até o Posto de Saúde. A ausência do acompanhamento da Assistência Social para aquelas famílias para que possam ter a sua situação resolvida.
“O dever de atendimento às famílias por parte da Saúde ou de Assistência Social continua sendo obrigatório independente de onde as pessoas estiverem. Independentemente de estar em uma situação irregular quanto a moradia, esse dever de assistência e de saúde vai ser procurado o município para que seja retomado de forma imediata”, assegurou o promotor.
Danielski ainda destacou que as famílias precisam ser abastecidas com água. “Sim, isso pode ser possível. Evidentemente vamos delimitar isso com o município para esse atendimento, uma vez que as famílias estão de forma irregular naquela área e há uma ação de retomada daquela área”.
Sernajoto destacou a questão humana. “O principal é a questão da cidadania e humanitária. A obrigação do gestor público é o bem estar do cidadão. Esperamos que agora seja dado o melhor encaminhamento para que melhore a condição de vida dessa pessoa que estão vivendo em situação precária”.
