Comissão mista vai elaborar projeto de responsabilidade das estatais

Comissão mista vai elaborar projeto de responsabilidade das estatais

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, assinaram nesta segunda-feira (1) a criação de comissão mista para discutir um anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista).

Cunha informou que entre os pontos principais que estarão no anteprojeto estão os que tratam do controle, da capacidade de comando e da submissão ao Senado da aprovação dos nomes indicados para dirigir essas empresas.

Renan esclareceu que “não é um projeto contra ninguém, mas a opacidade das estatais não pode continuar. Elas devem se submeter à lei de transparência”, enfatizou o presidente do Senado.

Segundo Cunha, o objetivo da proposta é a qualificação dos gestores e a transparência. “Ninguém se mete em indicações políticas, mas há critério de qualificação dessas indicações”.

A comissão vai funcionar por 30 dias e, segundo Cunha, o projeto de lei complementar deve estar pronto para ser votado antes do recesso de julho.

A comissão será formada por quatro deputados e quatro senadores:
Deputados
Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que será o relator; Danilo Forte (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF).
Senadores
Otto Alencar (PSD-BA), José Serra (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e Romero Jucá (PMDB-RR), que será o presidente do colegiado.

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