Deputados decidirão nesta quarta sobre autorização de PPPs no Legislativo

Deputados decidirão nesta quarta sobre autorização de PPPs no Legislativo

Tema gerou polêmica durante os debates da Medida Provisória 668

Ficou para quarta-feira (20) a votação de um dos pontos que mais gerou debate na discussão da Medida Provisória 668/15: a autorização para que a Câmara dos Deputados e o Senado celebrem parcerias público-privadas (PPPs) para a realização de obras. O objetivo é viabilizar o projeto da Câmara de construir novos prédios para a ampliação dos gabinetes.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o artigo atribui um aspecto “negocial” ao Legislativo. “Não vamos aceitar esse ‘jabuti privatizante’ que apequena a atividade política”, disse. O colega de partido Edmilson Rodrigues (PA) também condenou a medida. “Essa PPP vai viabilizar R$ 1 bilhão para se construir um shopping, não vamos aceitar”, disse.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rebateu as críticas. “Não tem shopping aqui”, afirmou. O novo prédio será um complexo de gabinetes e serviços – poderão ser instalados escritórios políticos e partidários e cedidos ao parceiro privado espaços para pequenas lojas comerciais, restaurantes, lanchonetes e empresas prestadoras de serviços (passagens aéreas e bancos, por exemplo).

Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), a construção do novo prédio passa um sinal negativo para a sociedade. “Se é verdadeiro que a Câmara dos Deputados pode ter a necessidade de ampliação dos seus espaços, também é verdadeiro que se anuncia para 2015 um ano de dificuldades”, argumentou.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) também criticou a medida, que chamou de “inconstitucional” por não guardar relação com o objeto da MP 668 – a medida aumenta tributos sobre importados.

Recursos privados
O 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), saiu em defesa da mudança. Ele explicou que as PPPs já existem e vão permitir que a Câmara amplie o espaço dos gabinetes sem gasto público.

“Teremos sim um prédio porque queremos uma parceria sem gastar dinheiro público e, neste prédio, a iniciativa privada vai poder explorar. Não vamos ter loja da Louis Vuitton [marca de bolsas de luxo] aqui, vamos ter escritórios, mais restaurantes, agências de aviação”, disse Mansur.

O deputado reafirmou que a intenção é aplicar apenas recursos privados na obra. E que além de gabinetes, haverá um auditório, um espaço de convivência e estacionamento.

Beto Mansur disse ainda que os deputados cobram há muito tempo a ampliação dos espaços, já que os bombeiros limitam a realização de eventos na Casa pela falta de espaços adequados. “Sempre discutimos o problema de espaço na Casa, e as instalações são ruins. Esta Mesa está empenhada em construir anexos de que a Câmara necessita”, defendeu.

A MP 668/15 teve o texto-base aprovado na terça-feira, mas ainda resta a análise de mais de dez destaques, que são tentativas de mudar o texto. A proposta ganhou vários itens novos durante a tramitação na comissão mista, como a renegociação de dívidas tributárias de empresas, incentivos tributários para produtores de leite, entre outros.

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