CARTA DA XIV MARCHA DOS VEREADORES – Carta de Brasília

CARTA DA XIV MARCHA DOS VEREADORES – Carta de Brasília

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Carta dos(as) Vereadores(as) do Brasil em defesa da ÉTICA, Pacto Federativo e do Municipalismo

SOMOS LIMPOS E TRANSPARENTES!

Sendo assim, nós os(as) vereadores(as) reunidos(as) na XIV Marcha dos Vereadores em Brasília de 26 a 29 de abril de 2016, realizada pela União dos Vereadores do Brasil, representando mais de 57.000 vereadores de todo país, apresentamos a Vossa Excelência as seguintes sugestões para garantirmos um Brasil melhor:

  • Redução de gastos com a máquina administrativa, diminuindo-se o número de Ministérios, Cargos e investimentos desnecessários, principalmente com gastos excessivos, no custeio dos três Poderes e demais órgãos, focando mais na eficiência do serviço público, destinando-se mais recursos para os Municípios;
  • Fim do foro privilegiado nos casos de corrupção.
  • Cumprimento na integralidade da Lei da Ficha Limpa.
  • Urgência na implantação ao Novo Pacto Federativo, garantindo assim maior autonomia aos municípios.
  • Defendemos que os municípios tenham, ao menos, uma unidade de Hospital de pequeno porte (HPP) mantido, exclusivamente, pelo Governo Federal. Uma das realidades de todos os Municípios, é que o Governo Federal investe em ‘construção’ de prédios e materiais para área da Saúde, como UPA´s, SAMU, etc., porém não há condições de os Municípios manterem tal estrutura. Sendo assim, requer-se que a União possa destinar mais recursos para a manutenção de todos estes setores, desonerando assim a administração municipal, que pena para conseguir manter em funcionamento o atendimento adequado a saúde do cidadão contribuinte. Que haja custeio e maiores investimentos federais na alta e média complexidade nos hospitais da rede pública e filantrópicos.
  • Criação de uma Comissão no Congresso Nacional para tratar de uma política nacional de exploração e preservação de recursos hídricos, florestais e principalmente a questão dos resíduos sólidos.
  • Que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez, qualidade, eficiência e fiscalização para correta aplicação dos recursos públicos, assim como o serviço público seja prestado igualmente com maior eficiência e qualidade.
  • Que sejam aplicados maiores recursos em Educação, principalmente no repasse aos Municípios via FUNDEB, dando melhor autonomia aos mesmos, desde a Educação básica, até custeio para auxílio no ensino e qualificação universitária.
  • A Regulamentação com urgência a Lei n.º 13.269 de 2016 sobre tratamento contra o Câncer, pela aplicação da Fosfoetanolamina, pois quem tem câncer, tem pressa. Que sejam realizados com urgência e total transparência os testes necessários para a liberação pela ANVISA, salvando assim inúmeras vidas.
  • Que seja efetuada de forma correta e justa a distribuição dos recursos oriundos da tributação do ICMS pela produção e fornecimento da energia elétrica.
  • Maiores investimentos na área de Habitação e infraestrutura, garantindo-se o direito Constitucional de Moradia a todo cidadão;
  • Que sejam criadas e permitidas vagas para representação da vereança, indicadas pela UVB, nos conselhos federais, contribuindo assim os legisladores municipais, nos assuntos federativos.
  • Aplicação robusta e imediata de recursos públicos no setor de Segurança Pública, para garantia dos direitos constitucionais de todo cidadão de bem.
  • Maior celeridade no julgamento do Poder Judiciário nos casos que envolvem corrupção.

É o que os(as) vereadores(as) brasileiros(as) requerem e sugerem para um País melhor e mais justo, esperando sermos ouvidos(as) e atendidos(as).

Brasilia – DF, 27 de Abril de 2016.

 

Vereadores (as) brasileiros (as).

 

Presidente da UVB

Gilson Conzatti

 

Comissão de elaboração da Carta da Marcha da UVB de 2016:

Coordenador: João Marcos Gomes – Marechal Candido Rondon – PR

Secretária/Relatora: Sueli Luckmann Guerra – Toledo – PR

Co-Relator: Éber Marcelo Bundchen – Joaçaba – SC

Demais Membros:

Adaildo Dantas – São Bento – Paraíba

Ailton Antonio Moreno Arévalo – Nova Canaã do Norte – MT

Angela Maria Andrade – Nova Aurora – PR

Asaf Sobrinho – São Pedro dos Crentes – MA

Breno de Albuquerque César – Bonito – PE

Bruno Melo – Severiano Melo – RN

Carlos Cezar Carvalho Frota – Candeias do Jamary – RO

Cezar Ronchi Júnior – Marechal Floriano – ES

Cilon Lisoski – São Gabriel – RS

Éber M. Bündchen – Joaçaba – SC

Eduardo Kennedy Martins – São Tiago – MG

Elói Ferraz de Andrade – Ibirubá – RS

Flávio T. da Silva Vieira – Mossoró- RN

Francisco Pereira Oliveira – Farias Brito – Ceará

José Jardel da Cruz Rocha – Tocantins

Jucinei de Souza – Paulo Lopes – SC

Marines de Oliveira Costa – Aral Moreira – MS

Mário do Jornal Araújo dos Santos – Cruz das Almas – BA

Mario Moreira – Cacoal – RO

Marlene Rodrigues da Costa – Alto Alegre dos Parecis – RO

Miguel Adones de Campos – Soledade – RS

Paulo Sergio da Silva – Bonito – PE

Sebastião Mamede – Nova Prata – RS

Sérgio Bourscheiderd – Maravilha – SC

Telmo Alves de Brito – Querência – MT

Welton Luiz da Silva – Jaíba – MG

 

A presente carta foi aprovada por unanimidade em Plenário!!

 

 

 

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