Procurador Jurídico da UVB participa de Encontro Nacional de Legislativos.

Procurador Jurídico da UVB participa de Encontro Nacional de Legislativos.

Especialista em Direito Administrativo, Consultor e procurador jurídico da União dos Vereadores do Brasil/UVB, Dr. André Camillo, apresentou na manhã do dia 29 de abril painel sobre o Processo Legislativo como ferramenta de transformação aos vereadores e vereadoras presentes no Encontro Nacional de Legislativos Municipais. Com seu conhecimento e experiência politica Camillo apresentou sugestões afim de possibilitar novas perspectivas aos atos preparatórios a processo de elaboração das leis nos municípios e desfilou repertório de exemplos e soluções práticas de vanguarda.

No turno da tarde, o procurador da UVB voltou a apresentar painel, desta vez sobre a Lei Complementar 173/20 e a Emenda Constitucional 109 que trás efeitos diretos aos municípios, principalmente no tocante a gestão de pessoal, especialmente a Revisão Geral Anual, da qual a instituição já tem posição jurídica assentada.

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