Reforma facilita ilicitudes, diz ex-ministro

Reforma facilita ilicitudes, diz ex-ministro

O ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado Joelson Dias considerou nesta quinta-feira, 26, durante o 51º Congresso Brasileiro de Vereadores, realizado em Salvador, que a reforma eleitoral válida para o pleito de 2016 foi na contramão do clamor popular.

Dias disse que a reforma pode tornar ainda mais comum a prática de ilicitudes na doação para campanhas a partir do momento em que se proibiu a doação de empresas inclusive a partidos.

“Se um dia se regulamentou a doação de pessoa jurídica [para campanhas] foi para que, justamente, houvesse transparência, para saber quem doou e quanto estava a ser doado”, disse Dias, que é mestre em direito pela Universidade de Harvard (EUA) e assumiu entre 2009 e 2011 a vaga de ministro,  que é indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mas o ex-ministro pondera que será necessário acompanhar as eleições municipais para saber se a reforma eleitoral  foi realmente um avanço  ou um retrocesso. “Lamento muito que não se tenha permitido à sociedade uma maior participação na discussão das reformas”, observou.

Joelson Dias considera que as novas normas eleitorais,  que reduzem o prazo de campanha e propaganda eleitoral,  vão em sentido contrário ao que era  reivindicado pela população.

“Também vai contra o anseio popular na medida em que deixou mais para frente o prazo de registro de candidaturas, o que encurta o tempo que a justiça eleitoral tem para julgar a impugnação de candidaturas”, diz.

http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1729574-reforma-facilita-ilicitudes-diz-ex-ministro

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