Secretário Nacional do Idoso participa da XIX Marcha do Vereadores realizada pela UVB

Secretário Nacional do Idoso participa da XIX Marcha do Vereadores realizada pela UVB

  O Secretário Nacional do Idoso,Antônio Fernandes Toninho Costa  participou na tarde da quinta-feira(10) da programação da XIX Marcha dos Vereadores e Vereadoras do Brasil  A política Nacional do Idoso passa pela criação dos Conselhos e Fundo do Idoso nos municípios – Antônio Fernandes Toninho Costa – Secretário Nacional do Idoso

Abordou a nova legislação e direitos para os idosos. O fundo municipal do idoso, os conselhos. Como a sociedade pode ajudar.  E os poderes públicos. Bem como salientou a nova legislação com isenção de impostos para pessoas físicas e jurídicas que contribuírem para tais fundos municipais.

Explicou que o  Fundo do Idoso é um mecanismo de incentivo fiscal, com base no imposto de renda, que visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso,em cada unidade da federação, cabe aos conselhos de direitos do idoso a gestão, a definição das regras e a fiscalização dos Fundos O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) é um órgão superior de natureza e deliberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério dos Direitos Humanos. 

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