Controle social de orçamentos públicos é desafio constante para o Brasil

Controle social de orçamentos públicos é desafio constante para o Brasil

Nos meses de setembro e outubro uma complexa engrenagem é colocada em operação a partir de Brasília. Para funcionar, ela depende do envio da proposta de Orçamento ao Congresso até o dia 31 de agosto. Esse ano não foi diferente. O Executivo encaminhou o projeto de lei que define o Orçamento do país para 2021 dentro do prazo legal. Agora a tarefa passou para as mãos dos parlamentares.

Em breve, eles devem começar a discutir oficialmente e alterar a proposta orçamentária por meio de suas emendas, com a meta de finalizar a sua votação até dezembro. E o calendário está apertado. Além das dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, os congressistas terão que intensificar os seus trabalhos por conta do prazo encolhido pelas eleições municipais de novembro. Poderão recorrer, inclusive, a um rito sumário para a aprovação do Orçamento, como já foi feito em outras ocasiões.

Essa fase de debates e de emendas à proposta do Executivo constitui um dos principais momentos em que a sociedade pode exercer a sua participação no Orçamento federal, por meio dos seus representantes no Legislativo. Essa foi uma conquista que veio com a redemocratização do país. E constitui uma das formas em que os brasileiros podem participar na definição das prioridades para a distribuição anual da receita, a maior parte obtida com os tributos pagos pelos contribuintes. Essa destinação deve estar de acordo com o planejamento já formulado no Plano Plurianual.

Isso quer dizer que não é possível criar iniciativas novas. Elas precisam estar compatíveis com a lei de planejamento quadrienal, o PPA. Mas se o recurso não estiver garantido no orçamento não há como executar. Nessa etapa de emendas, muitos ministérios buscam recompor recursos que foram subtraídos de seus programas na montagem da proposta do Poder Executivo que, no caso do Orçamento do país, é organizado e sistematizado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), hoje vinculada ao Ministério da Economia.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) considera que a participação social nessa fase, que é a de elaboração do Orçamento, é “absolutamente fundamental”. Avalia que, se isso não for feito, dificilmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá refletir as necessidades do país:

— No caso do orçamento brasileiro, a gente diz que o cobertor é curto, portanto boa parte do corpo vai ficar descoberto. É exatamente porque a verba é curta que a sociedade tem que participar, tem que se pronunciar. Não é justo que apenas alguns burocratas decidam pelo povo brasileiro. Certamente eles não saberão decidir tão bem quanto será com a participação popular — afirma.

Administrar esse cobertor curto é sempre um desafio para o Congresso, como alerta o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator-geral do Orçamento de 2017.

— Trata-se de uma tarefa árdua, que inclui, entre outras atribuições, a missão de ouvir as demandas que partem das ruas, do cotidiano e dos cidadãos, mas sempre observando atentamente as regras e o limite de gastos.

Fonte: Agência Senado

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