Carta de Compromisso de ações para combater a violência  no âmbito municipal Nacional e assinada em evento da UVB

Carta de Compromisso de ações para combater a violência no âmbito municipal Nacional e assinada em evento da UVB

A Deputada federal Aline Gurgel (republicano-AP) participou nesta quarta feira(02) do Ciclo de debates e Encontro Nacional de Legislativos Municipais da UVB, onde apresentou  a carta Carta de Compromisso de ações para combater a violência e o feminicídios no âmbito municipal Nacional.Destinada a todos o vereadores e vereadoras do brasil, escolheu o evento da União dos veadores do Brasil-UVB por ser o publico alvo e uma entidade renomada ,  a criação da carta foi baseada em dados da ONU-Mulher que vem solicitando para que os gestores municipais  abracem esta causa pois durante a pandemia  o aumento dos feminicídios   detectados em pesquisa que o lugar  mais inseguro para a mulher e dentro da própria casa. E neste de período eleitoral chama a atenção dos  vereadores que são maioria no pais  os homens, e que levem estas propostas de criação de secretarias , dos planos municipais e até mesmo a criação de um auxilio para as mulheres  vitimas de violências  entre outras situações, defenderem as causas da mulher brasileira e realmente defenderem a bandeira de defesa das mulheres que muito importante. A assinatura da carta de compromisso foi assinada pela deputada federal Aline Gurgel e o Coordenador do Ciclo de Debates e Encontro Nacional de Legislativo Municipal para o município, Givanildo Soares.

A importância desta assinatura durante o evento é para que eles possam colocar em suas propostas de campanha e também na hora de fechar as alianças com os prefeitos em seus municípios assumem este compromisso porque esta causa, pois em pleno século XXI mulheres sendo mortas, violentadas pelo simples fato de ser mulher.

Após a participação da Deputada a repercussão e procura da carta foi grande vereadores já enviando aos prefeitos, depoimentos de prefeitos organizando o plano de governo sem a política da mulher e agora irão inserir no projeto o programa de politica para as mulheres.

Abaixo a carta de compromisso

 

 

CARTA COMPROMISSO

 

Como pré-candidato(a), ao cargo de Vereador/Vereadora nas eleições no Ano de 2020, assumo o compromisso de priorizar acesso a garantias básicas que incluem políticas de saúde pública, assistência social e enfrentamento à violência doméstica e feminicídio, assim como, preservar os direitos das mulheres. Este compromisso será por mim apresentado aos candidatos a prefeitos para que juntos possamos construir políticas públicas voltadas às mulheres.

Com base na agenda da ONU/MULHER e seguimentos sociais, destacam-se pontos relevantes como PROPOSTAS:

1°- Criação de uma Secretaria Autônoma de Mulheres com recursos para realizar políticas públicas municipais, que incluam acesso a trabalho e cidadania, atendimento básico pra ela e seus dependentes menores de idade nos casos de violência doméstica;

Essa secretaria visa trabalhar de forma transversal com as demais secretarias de governo, pois, a transversalidade que a política da mulher necessita está interligada a Saúde, Educação, Segurança e Serviço Social.

2°- Criação do Plano Municipal de Política para as Mulheres , com conferência e ampla participação popular;

3°- Criação da guarda municipal Maria da Penha como foco no acompanhamento de vítimas que estejam com medidas protetivas;

4°- Criação de um sistema de monitoramento e propositura de políticas públicas dentro da estrutura da Secretaria Municipal de políticas para mulheres, pautado em uma equipe multidisciplinar; e

5- Criação de “auxílio“ para as mulheres que encontram-se amparadas por medida protetiva e a criação de cursos de capacitação profissional, potencializando o empreendedorismo feminino e inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

 

       

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

 

Frente Parlamentar Mista

Pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais

 

 

 

ALINE GURGEL

Deputado Federal – REPUBLICANOS / AP

 

 

GILSON CONZATTI

Presidente da UVB – União dos Vereadores do Brasil

 

 

Antonio Carlos Fernandes Jr

Presidente FENALEGIS

 

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