Abertura de encontro é marcada por críticas ao pacto federativo e reforma tributaria

Abertura de encontro é marcada por críticas ao pacto federativo e reforma tributaria

Durante a abertura oficial do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, realizado no Recife, o presidente da União Nacional do Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, aproveitou para chamar a atenção dos participantes do evento sobre as mudanças vivenciadas no país que afetam diretamente o legislativo municipal a exemplo das extinções dos municípios através da PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e da reforma tributária

“Existem várias mudanças e reformas que estão acontecendo e vão acontecer, entre elas a extinção dos municípios por meio da PEC 188/2019 que o Governo Federal aprovou. Serão mais de 1200 municípios em todo o Brasil que deixarão de existir, somente no Rio Grande do Sul o número chega a 200 e em Santa Cantarina 100. Com tudo isso o que vai acontecer é diminuição das câmaras de vereadores.” avaliou o presidente da UVB.

Outra mudança importante a ser acompanhada de perto é a reforma tributária, em trâmite no Congresso, que impacta na arrecadação dos municípios brasileiros com influência direta no Imposto Sobre o Serviço (ISS), contribuição que mais cresce por conta do avanço da tributação digital e que representa 43% da retenção segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Nesse conjunto de mudanças, Gilson Conzatti ainda lembra que a União resiste em abrir mão de seus recursos, direcionando as principais responsabilidades para os estados e municípios. “Será que a União vai abrir mão dos seus recursos? Eu acredito que não, mas podem ter certeza que esse debate será feito aqui nesse encontro. Por este motivo, os vereadores e vereadoras precisavam fazer o melhor em seus munícipios e cada vez mais ficarem atentos sobre o que acontece em seus estados e principalmente em Brasília.”

Em sua fala de abertura o presidente da UVB aproveitou para convocar todos os presentes para a Marcha dos Vereadores e Vereadoras 2020 que acontecerá em Brasília de 27 a 30 de abril. O encontro tem como objetivo fortalecer o legislativo e as causas municipais.

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