Parâmetros constitucionais para fixação dos subsídios dos agentes municipais é debatido em Brasília.

Parâmetros constitucionais para fixação dos subsídios dos agentes municipais é debatido em Brasília.

 

Danilo Falcão conversou com os vereadores presente, sobre os parâmetros constitucionais para fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais, espécie normativa  adequada para fixar o subsidio, momento adequado para fixação,  decimo terceiro, férias mais um terço para os agentes políticos municipais, com informações  a respeito da posição  do supremo tribunal federal  e de vários tribunais de contas  do país a respeito  do tema proposto. Ao longo da palestra os participantes interagiram bastante e esclareceram as duvidas referentes aos parâmetros constitucionais.

O Encontro Nacional de Legislativos Municipais é uma realização da União dos Vereadores do Brasil-UVB, que tem a frente o presidente Gilson Conzatti. O encontro reuniu aproximadamente 250 vereadores de vários Estados do Brasil.

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