Procurador do Ministério Público de Contas-GO  participa do Encontro de Legislativos Municipais.

Procurador do Ministério Público de Contas-GO participa do Encontro de Legislativos Municipais.

Dr.José Américo da Costa Júnior  Procurador do Ministério Público de Contas dos Municípios de Goiás apresentou painel sobre Ministério Publico de contas e os principais apontamentos relativos ás Câmaras Municipaisonde abordou diversos tópicos como: Ministério público de contas: quem somos,, baixa transparência e ausência de critérios objetivos nos gastos com verbas de gabinete – senado federal não divulga notas fiscais, contratos para prestação de serviços – aluguel de veículos e consumo de combustível (manutenção de frota),propaganda pessoal do parlamentar x propaganda institucional (caso dos “outdoors”),controle interno e consultoria jurídica: obrigatoriedade de existência e provimento por servidores efetivos, com maior grau de autonomia.

Ao longo do debate o vereador  da Câmara Municipal de Toledo-PR, Ademar Dorfschndt, parabenizou o Promotor do TCM/GO   pela gentil que se dirigiu ao parlamento  municipal e pontuou algumas situações  que prejudicam  a posição do vereador  na atual conjuntura politica.

A falta de estrutura acaba induzindo uma legislatura precária para os entes políticos, a legislação precisa ser interpretada com mais flexibilidade por parte do ministério publico, se isso não ocorrer a nossa democracia poderá ser prejudicada (alguns promotores)  tem a dificuldade de compreender  a cultura politica estabelecida no país na sua forma democrática, afirmou o parlamentar

Em resposta ao parlamentar o promotor concordou que alguns colegas tenham agido de forma equivocada em relação ao parlamento municipal Brasileiro.

A presidente Executiva da União dos Vereadores do Estado de São  Paulo-UVESP, Silvia Melo realizou a entrega do certificado do promotor.

 

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