Governo fará estudo para conceder escolas de educação infantil ao setor privado

Governo fará estudo para conceder escolas de educação infantil ao setor privado

Um decreto publicado pela Presidência da República nesta quarta-feira direciona as políticas de educação infantil para a iniciativa privada. O texto determina a possibilidade de realização de estudos para estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a construção e operação de escolas de educação infantil.

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a política de incentivo à educação infantil poderá ser tratada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência e os estudos pretende elaborar projetos-piloto na área.

O decreto estabelece que a seleção desses projetos seja feita por do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil. Atualmente, a pasta é ocupada Marta Seillier.

Em agosto, durante o anúncio de ampliação do programa de privatizações e concessões do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia mencionado a possibilidade de creches serem concedidas à iniciativa privada.

Lorenzoni tem projeto na área desde 2008, quando foi candidato à prefeitura de Porto Alegre. Na ocasião, uma de suas plataformas era a criação do bolsa creche , que incluiria o pagamento de uma quantia às mães com crianças de até cinco anos.

– A nossa proposta é a criação da bolsa creche , que seria repassada à mãe trabalhadora, permitindo que ela colocasse seu filho ou numa creche próxima à sua casa ou próxima ao seu local de trabalho – explicou Lorenzoni na época.

A iniciativa de concessão de escolas para iniciativa privada é rechaçada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo os gestores municipais de educação, a medida resultar na queda de qualidade do ensino.

– O posicionamento da Undime é contrário a esse tipo de parceria, entendemos que é responsabildiade do Estado oferecer educação infantil e que o recurso público deve ficar na escola pública. Os recursos já são poucos e é pior terceirizar o processo. O maior risco é no sentido de tirar do Estado um papel essencial e, em nome da economia, fazer uma oferta que corre risco de não ter a qualidade que se espera – afirmou Luiz Miguel Martins Garcia, acrescentando que a entidade está preparando uma nota de posicionamento contrário à medida.

Para a educadora Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), caso o governo decida privatizar creches já existentes a medida pode ser um retrocesso:

– Sabemos que cobertura da educação infantil é um enorme desafio para o poder público, e para suprir a falta de vagas, o governo amplia sua rede fazendo parcerias com organizações da sociedade civil que tradicionalmente atendem a creche. Mas outra coisa bem diferente é o poder público ceder creches que já são públicas para iniciativa privada. O Estado não pode voltar atrás e privatizar escolas públicas.

fonte:www.i9treinamentos.com

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