O Estatuto do Vereador foi tema apresentado pelo Dr. Requião no 55º Congresso Brasileiro de Vereadores.

O Estatuto do Vereador foi tema apresentado pelo Dr. Requião no 55º Congresso Brasileiro de Vereadores.

O 55º Congresso Brasileiro de Vereadores  está com uma programação bem complexa com palestras diversificadas com o objetivo de aperfeiçoar e consolidar os mandatos dos parlamentares no ambiente dos Municípios de todo o Brasil.

O Dr. Eduardo Requião, que além de Advogado, é Secretário Geral da OAB Subseção de Camaçari-BA, Professor de Direito em cursos preparatórios e Instituições de Pós-Graduação, Assessor Jurídico de Direito Público e Consultor da UVB, bem como de diversas entidades Estaduais apresentou ao publico presente a palestra sobre o Estatuto do Vereador, tema este que agradou os participantes que interagiram bastante durante toda a exposição, ao ponto de invadir o inicio da noite para que fosse realizada a conclusão do trabalho.

Percebeu-se, ainda, que os congressistas presentes trouxeram diversos questionamentos com relação ao modelo de funcionamento de suas realidades municipais, principalmente no que se refere a atuação dos órgãos. Estes momentos foram bastante proveitosos, visto que, de forma didática foram sido respondidos os questionamentos, como também, existiu a demonstração dos dispositivos legais, que embasariam uma atuação propositiva dos participantes no exercício de suas atividades legislativas.

A escolha do tema apresentado  justifica-se diante da necessidade de permitir que os legisladores municipais possam cada vez mais estar aptos a realizar as suas funções sendo respeitadas as bases legais para uma atuação plena de seus mandatos.

 

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