Funções da Câmara Municipal foi debatido em Curso na sede da UVB

Funções da Câmara Municipal foi debatido em Curso na sede da UVB

Brasília/DF – No Curso de Formação e Cidadania que acontece na sede da UVB, o vereador Asaf Sobrinho que é Presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão-UVCM, abordou um tema de grande importância e que gera dúvidas na sociedade sobre a real função das câmaras municipais e principalmente, a do vereador. Asaf citou as funções da câmara municipal, e destacou a importância do papel da função julgadora na tarefa de aprovar ou rejeitar o parecer prévio do Tribunal de Contas Estaduais sobre as contas do prefeito e de sua própria mesa. Já nas infrações político-administrativas, deve ser julgado pela Câmara Municipal, na forma e pelos fatos a serem expressos na Lei Orgânica do Município (é o mesmo que acontece com os deputados federais e senadores que cometem as infrações político-administrativas capazes de levar à perda do mandato. São as mesmas da Constituição Federal). Destacando-se a infração, as proibições, o procedimento declarado incompatível com o parlamentar, falou o vereador Asaf.

   Asaf Sobrinho, vereador de São Pedro dos Crentes-MA

O presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão-UVCM, manifestou que basicamente, os Legislativos Municipais exercem pelo menos quatro funções complementares: a administrativa que é o exercício da gestão da casa legislativa, a auxiliadora na colaboração com o Executivo, a função Interativa, que se dá quando se soma a outras entidades na solução de problemas locais e a historiadora pelo registro de informações em seus anais.

Asaf Sobrinho, também os deveres do cargo e obrigações do vereador, como a fidelidade partidária, decoro parlamentar, que não deve ser observado apenas na Câmara Municipal, o comportamento dentro dos padrões da moralidade deve ser público por que não há como separar os atos do cidadão dos atos do vereador, a conduta é de uma só pessoa, que exerce um mandato cujo prestígio não pode ser exposto e denegrido pelo indivíduo que o exerce, exemplos: Código de Ética e Regimento Interno, entre outros assuntos referentes ao tema.

Já o presidente da UVB, vereador Gilson Conzatti, falou sobre a importância da boa comunicação no exercício do mandato. Conzatti questionou os participantes sobre o uso de sua comunicação em todos os sentidos, ou seja, comunicação impressa, falada, especialmente sobre o uso das redes sociais com facebook, site, instagram, twitter e youtube. O presidente da UVB, falou que a comunicação é fundamental para o sucesso das ações positivas do mandato, destacando que as postagem ou falas devam ser pensadas e planejadas antes de compartilhar.

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