Processo Legislativo Municipal foi tema debatido no 7º Congresso Nacional em Brasília.

Processo Legislativo Municipal foi tema debatido no 7º Congresso Nacional em Brasília.

No 7º Congresso Nacional dos Legislativos Municipais ocorreu uma série de palestras com o objetivo de aperfeiçoar e consolidar os mandatos dos parlamentares no ambiente dos Municípios de todo o Brasil.

Dr. Eduardo Requião, que além de Advogado, é Secretário Geral da OAB Subseção de Camaçari-BA, Professor de Direito em cursos preparatórios e Instituições de Pós-Graduação, Assessor Jurídico de Direito Público e Consultor da UVB, bem como de diversas entidades Estaduais. Apresentou ao publico presente a palestra sobre o Processo Legislativo Municipal com Ênfase na Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, tema este que agradou os participantes que interagiram bastante durante toda a palestra. Na composição da mesa tivemos  o Vereador, Thiago Batalha  que é  Vice presidente da Câmara municipal de Aracaju-SE e o Vereador de Orobó-PE, Paulo Brito que  fizeram sua manifestação e  saudação ao publico presente.

A escolha do tema apresentado  da-se pelo fato da necessidade de permitir que os legisladores municipais possam cada vez mais estar aptos a realizar os processos de atualizações e reformulações de suas legislações, principalmente, em virtude de diversas Leis Orgânicas e Regimentos Internos e estarem bastante desatualizadas.

Durante apresentação o Advogado, Especialista em Direito Público, escritor e palestrante Danilo Falcão  interagiu com o publico  por mais ou menos 1 horas com aproximadamente 400 Vereadores de 19 municípios , onde esclareceu algumas duvidas dos participantes  sobre o voto do Presidente da Câmara  no processo legislativo, quórum regimentares, emendas impositivas, temas muito abrangentes  que diz respeito ao cotidiano  do parlamento municipal especialmente procurando fortalecer a entidade os vereadores do brasil.

Na oportunidade Danilo Falcão agradeceu a participação no Congresso  e parabenizou o Presidente da UVB , Gilson Conzatti pela realização deste grande evento e pela direção da entidade que representa os mais de 57 mil vereadores .

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