Câmara de Vereadores de Jundiaí aprova projeto de lei ‘Escola sem Partido’

Câmara de Vereadores de Jundiaí aprova projeto de lei ‘Escola sem Partido’

Em sessão tumultuada, que durou mais de duas horas e contou com vários protestos no plenário, o programa que pretende “prevenir” que professores doutrinem alunos de forma política e ideológica nas escolas municipais recebeu 11 votos favoráveis conta sete contrários. O projeto é de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PSB).

O projeto gera polêmica, já que grande parte da discussão é em torno da inconstitucionalidade e de uma possível censura aos professores que o programa poderá provocar nas salas de aula.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jundiaí protocolou uma nota técnica, junto à Câmara Municipal, considerando inconstitucional o projeto de lei que estabelece o programa Escola sem Partido na rede municipal de ensino.

Inclusive, a nota técnica contém pareceres do Ministério Público Federal, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e até da Organização das Nações Unidas (ONU) que seguem a mesmo pensamento.

Já para os representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que estiveram presentes na Câmara acompanhando a votação do projeto, o programa está amparado pela lei.

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