Vereadores de Curitiba aprovam 6ª proposta do ‘pacotaço’ de Greca; projeto trata do ‘Nota Curitibana’

Vereadores de Curitiba aprovam 6ª proposta do ‘pacotaço’ de Greca; projeto trata do ‘Nota Curitibana’

Sessão desta terça-feira (1º) marcou o retorno do recesso parlamentar.

Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (1º), mais um projeto do pacote de medidas de ajuste fiscal da prefeitura, conhecido como “pacotaço”. Dos 38 parlamentares, 33 votaram a favor e cinco não votaram.

A proposta trata do progarama “Boa Nota Fiscal” – também chamado de “Nota Curitibana”. Agora, ela precisará passar por, pelo menos, mais uma análise dos vereadores.

Este é o sexto projeto do “pacotaço” que, a partir desta terça, passou a ter 10 propostas. Nesta manhã, o vereador Pier Petruzziello (PTB) – líder do prefeito Rafael Greca (PMN) na Câmara Municipal de Curitiba – anunciou a retirada de trâmitação de dois projetos do pacote de ajuste fiscal. Até então, eram 12 propostas.

Quatro projetos já foram sancionados pelo prefeito ainda no primeiro semestre de 2017; confira.

“Os projetos que foram aprovados que dizem respeito aos servidores são para garantir o pagamento dos salários dos servidores. Está e a situação. Outra situação é o dissídio coletivo que era em março e a prefeitura não tinha qualquer lastro financeiro. Com a aprovação da lei, garantiu o pagamento dele em novembro. Eu tenho certeza que, com o passar do tempo, os servidores vão entender o porquê dessas medidas adotadas, que é para garantir a integridade dos salários deles e já na sequência voltar a ter os efeitos do crescimento dos planos de carreira de cada profissão da prefeitura”, afirmou o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur.

A sessão desta terça-feira foi o retorno do recesso parlamentar. Houve protesto em frente à Casa pela manhã, quando placas da “tropa de choque” e marcas de mãos vermelhas foram colocadas por servidores.

 Placas da ‘tropa de choque’ foram colocadas por servidores em frente à Câmara de Curitiba (Foto: Rodrigo Fonseca )

‘Nota Curitibana’

O projeto aprovado nesta terça pretende instituir na cidade um programa de sorteios para moradores que pedirem a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

Segundo a proposta, o programa vai funcionar de forma parecida com o “Nota Paraná”, que sorteia prêmios em dinheiro para os consumidores e é do governo estadual.

No entanto, projeto da administração municipal prevê que os créditos obtidos com os sorteios só poderão ser usados para abater até 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto o programa estadual prevê a possibilidade de saque das quantias recebidas.

O ‘pacotaço’

O pacote fiscal era formado, até a retirada de dois projetos, por 12 propostas. O “pacotaço” é alvo de polêmica, uma vez que as mudanças, se aprovadas, devem afetar mais de 30 mil servidores que ainda trabalham e outros 16 mil aposentados e pensionistas.

Ainda no primeiro semestre deste ano, vários protestos aconteceram contra o “pacotaço”. Os dias de votações foram marcados por confusões, que deixaram feridos. Duas sessões ocorreram na Ópera de Arame de Curitiba para receber um maior número de servidores.

Votações do projetos do 'pacotaço' foram marcadas por confusões no 1º semestre de 2017 (Foto:  Giuliano Gomes/PR Press)

Fonte: G1

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