O papel imprescindível do vereador e das câmaras municipais

O papel imprescindível do vereador e das câmaras municipais

As boas ações do poder legislativo municipal brasileiro são oportunidades para se resgatar o conceito da boa política. A cada certo tempo surgem na imprensa notícias e opiniões que visam diminuir a importância e a imagem da política e dos políticos, em especial dos vereadores e câmaras de vereadores. Matérias que em vez cumprir os seu papel de informar, são publicadas com a opiniões e direcionamentos que, “de cara”, criminalizam os agentes políticos municipais.

Falar em diárias e dos gastos das câmaras municipais é um prato cheio, fácil de opinar e criticar e que nem sempre é compreendido pelo cidadão. Se formos aprofundar veremos que os deslocamentos que geram diárias, num país tão desigual se tornam necessários e imprescindíveis.

Vamos deixar claro que o instituto das diárias tem natureza indenizatória sempre que houver deslocamento em representação e missão do Poder que os representa. As concessões estão prescritas na Lei Orçamentária Anual, não havendo imoralidade ou ilegalidade, já que estão em consonância com os princípios da administração pública.

Duas práticas mais comuns para a retirada de diárias; A participação em cursos, encontros, seminários, congresso, que visem capacitar e qualificar os agentes municipais, propiciar integração e troca de experiências e a defensa de bandeiras nacionais em favor do municipalismo. Nas empresas, nos órgãos públicos e privados, a busca por aperfeiçoamento através de capacitações é fundamental para o exercício de qualquer atividade e nas Câmaras de Vereadores não deve ser diferente. Os parlamentares municipais, discutem, pesquisam, fiscalizam, questionam e votam projetos de interesse da sociedade, sendo que em muitos casos, não estão seguros para decidir os destinos da sua cidade e de sua gente. Por isso, trabalhamos para capacitar e dar segurança na tomada de decisões aos membros do poder legislativo municipal. Vereador que se qualifica e que busca conhecimento, é um vereador diferenciado que dará melhores resultados no exercício de suas funções.

Existem pautas nacionais em que os vereadores tem o compromisso de assumir para beneficiar a sociedade como um todo, como por exemplo, fazer ecoar em Brasília a luta por um Novo Pacto Federativo, que seja mais justo com os municípios, brigar por demandas como as compensações da Lei Kandir, atuar como os vereadores do Brasil fizeram e conquistaram recursos para o custeio na saúde e mais 1% do FPM, defender uma reforma política que seja justa com o cidadão e não com os partidos políticos, entre outras pautas que precisam da sua união e engajamento. Os vereadores tem uma força política muito grande que precisa cada vez mais ecoar em Brasília, por isso que promovemos ações onde os vereadores se qualificam e ao mesmo tempo, buscam com seus deputados e senadores, recursos através de emendas. Essa representação tem que ser entendida pela população.

Outra prática dos agentes políticos municipais que geram retirada de diárias, são as presenças em Brasília, na peregrinação aos gabinetes dos parlamentares federais e ministérios. Enquanto não tivermos um Novo Pacto Federativo, os recursos continuarão concentrados em Brasília. Vereadores e prefeitos que não forem à Brasília, não terão recursos extras para investir na sua população. Vereadores que se fazem presentes em Brasília, sempre retornam aos seus municípios com anúncios de emendas que posteriormente se tornam realidade em investimentos. O custo das diárias se torna pouco perto do resultado que produzem. Alguns preferem não investir em deslocamentos, “gastar em diárias”, ao mesmo tempo em que não conquistam nada para o aprimoramento de seus mandatos e muito menos recursos financeiros para seus municípios. Veja em sua cidade quem viaja e quem não viaja e quais os resultados que conquistam para a sua sociedade, com poucas exceções, o resultado de quem fica em casa, é praticamente zero em conquistas de recursos e investimentos para sua cidade.

Ao destacar essas ações, reafirmamos a defesa do ressarcimentos dos deslocamentos, a defesa dos bons vereadores que praticam seus mandatos com seriedade e que primam pelo recurso público, ao mesmo tempo em que repudiamos qualquer conduta que extrapola os limites da boa gestão pública, com respeito ao seu cidadão e especialmente ao dinheiro público. Não tenhamos receio de mostrar os benefícios para a população. 

Por Gilson Conzatti – Presidente da União dos Vereadores do Brasil

editado 11/01/19

 

 

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