Proporcionalidade entre CCs e Efetivos foi tema do representante do MP

Proporcionalidade entre CCs e Efetivos foi tema do representante do MP

O Promotor Público de São Paulo, João Carlos Cosenzo, participou de um painel Desafio da Proporcionalidade – Cargos Efetivos e Comissionados nas Câmaras Municipais.

O tema é de extrema importância uma vez que o assunto tem pautado ações públicas em vários estados da federação. Não existe lei federal que regulamente a questão da proporcionalidade, em estados como Santa Catarina, chegou-se aos termos de uma proporção de 60 x 40. Rio Grande do Sul e São Paulo, definiram 75 x 25.

Na opinião do Dr. Cosenzo, o Ministério Público, precisa viver uma nova filosofia que em vez de processar, buscar conversar e encontrar soluções conjuntas, sendo que no caso da proporcionalidade, a intenção é sentarmos e resolver essa questões com muito diálogo em busca de alternativas que visem o bem público e o interesse da sociedade, afirmou.

Ao final, ficou definido que a UVB, juntamente do o Ministério Público, Fenalegis e a Comissão Especial de Defesa das Câmaras Municipais da Câmara dos Deputados, se reunirão em breve para iniciar as negociações a fim de apresentar ao parlamento federal, soluções definitivas para essa pendência jurídica.

O Promotor, foi convidado para palestrar no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que acontece de 04 a 07 de dezembro na cidade de Iraí/RS, oportunidade em que será homenageado como uma das 100 personalidades que receberão o Top Legislativo 2018.

Participaram da mesa oficial, a vereadora Catia Lumertz de Dom Pedro de Alcântara, o assessor parlamentar do Deputado Arnaldo Faria de Sá, o promotor Cosenzo, Gilson Conzatti, o advogado Eduardo Requião, a vereadora de Balsas/MA, Fernanda Zottis e o advogado André Camillo.

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